CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONSTRUÇÃO DE WEBSITE

 CONTRATANTE:  ( insira seus dados ao lado )

CONTRATADO: Web-se, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.837.615/0001-47, com sede na Rua Embaixador Nabuco de Gouveia, 65 Bairro Vila Medeiros, em São Paulo – SP, CEP 02219-010, neste ato representado pelo seu administrador Sr. Rodrigo Rocha dos Santos.

Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas ajustam o presente contrato de prestação de serviço de construção website, atendendo a observância e cumprimento das seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª: O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços da CONTRATADA na construção de um website/loja virtual ( e-commerce) para veiculação em internet, através de linguagens de programação HTML5, CSS3, RWD entre outras, de forma responsiva.

Cláusula 2ª: O valor total para a execução do serviço contratado será aquele apontado no campo VALOR (1.1.) e conforme o FORMA DE PAGAMENTO (1.2) constante no quadro resumo.

Parágrafo Primeiro: O inadimplemento acarreta na interrupção dos serviços e congelamento, sem prejuízo da suspensão dos trabalhos.

Cláusula 3ª: Compete à CONTRATANTE fornecer à CONTRATADA todas as informações e dados necessários para a criação, desenvolvimento e publicação do website a ser desenvolvido, em especial aos textos que integram o conteúdo do site, incluindo demais idiomas que integram o website.

Cláusula 4ª: O prazo de entrega para o desenvolvimento do site está estimado em 30 dias, contados a partir da definição completa e detalhada do projeto e do fornecimento por parte da CONTRATANTE de todo o conteúdo eventualmente necessário ao desenvolvimento.

Parágrafo Primeiro: Havendo atraso no fornecimento dos dados necessários à CONTRATADA, tais como textos, escolha de modelo e layout, nome de páginas, imagens e logotipo, acarretará na prorrogação do prazo de entrega na mesma proporção do atraso em questão.

Parágrafo Segundo: Este prazo automaticamente se estenderá nas seguintes situações:

1. a) Quando no decorrer do desenvolvimento a CONTRATANTE solicitar a inserção de novas páginas além do contratado inicialmente;
2. b) Quando no decorrer do desenvolvimento a CONTRATANTE solicitar alteração(s) de conteúdo anteriormente enviado;
3. c) Quando o CONTRATANTE solicitar inserções de recursos ou dispositivos extras que necessitem de prorrogação no prazo de entrega.

Cláusula 5ª: O tema e o conteúdo do website, tais como textos, imagens, logotipos e demais arquivos que comporão o site, desenvolvidos nos serviços aqui previstos são de total responsabilidade da CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade sobre os mesmos.

Parágrafo Primeiro: A utilização de qualquer dado ou informação recebido da CONTRATANTE para inclusão nos serviços prestados pela CONTRATADA é de inteira responsabilidade e risco da CONTRATANTE, a qual responde pela veracidade, qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site.

Parágrafo Segundo: Não obstante a isenção de qualquer responsabilidade sobre o tema e o conteúdo do serviço contratado, fica facultada a CONTRATADA, desde já, a não aceitação de pedidos cujos sites contenham tema e/ou conteúdos ilegais, tais como pornografia, apologia ao crime, ou qualquer tipo de discriminação.

Cláusula 6ª: A CONTRATADA não é responsável por danos advindos da empresa contratada para hospedagem do site, sejam estes danos ocasionados por: perda de conteúdo das páginas, por atrasos de qualquer espécie, pela não-transmissão ou perda da mesma, pela interrupção dos serviços/locação, falha de desempenho, interrupção, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado empresa de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, vírus, alterações ou uso de gravações.

Parágrafo Primeiro – Na forma da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, a CONTRATADA não é responsável por danos advindos de suspensão, qualidade e armazenamento dados advindos de conexão de internet, inclusive violabilidade de fluxo de comunicações e de intimidade de seus usuários, tendo em vista que a consecução destes serviços é promovida por terceiros.

Parágrafo Segundo – As partes deverão respeitar a proteção e privacidade dos dados pessoais, assegurando o consentimento de seus usuários quando exigidos por lei. 

Cláusula 7ª: É vedado a CONTRATANTE realizar qualquer alteração referente ao código fonte do programa/ferramenta utilizado para o desenvolvimento do site.

Cláusula 8ª: As despesas com taxas de manutenção de hospedagem e registros de domínios junto aos órgãos competentes não estão inclusos no valor do desenvolvimento e produção do site e serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. Estes custos também se estendem a utilização de imagens e vídeos, cujo conteúdo autoral demanda contratação onerosa com terceiro, incluindo traduções em demais idiomas, que poderão ser orçados e contratados de forma separada a esta contratação.

Parágrafo Primeiro: No caso de modificações que se façam necessárias em função da troca de linguagens de programação ou sistema de processamento de formulários utilizado pelo provedor de hospedagem de terceiros, seja ele gratuito ou pago, esta será tratada como manutenção e considerado serviço à parte, orçado de acordo com sua complexidade.

Cláusula 9ª: Após a conclusão do website, o mesmo é habilitado em rede web, sendo que o CONTRATANTE formalizará o termo de entrega dos trabalhos. Eventuais alterações de conteúdo e funcionalidade serão objeto de nova prestação de serviços, mesmo durante o prazo de garantia.

Cláusula 10ª: O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses motivadas, pelo inadimplemento ou violação de qualquer das obrigações aqui firmadas, mediante comunicação escrita de uma parte à outra com 30 (trinta) dias de antecedência.

Cláusula 11ª: Declaram as partes que este contrato é celebrado livremente, de comum acordo, não existindo vícios nem defeitos que possam acarretar sua nulidade.